Despacho de Julgamento nº 51/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) CNPJ: 27.316.538/0001-66 Processo nº: 50300.007982/2016-20 Ordem de Serviço nº 35/2016/UREVT/SFC (SEI nº 0112216) Notificação nº 637 (SEI nº 0158757), nº 639 (SEI nº 0158785) e nº 640 (SEI nº 0158792). Auto de Infração nº 002525-9 (SEI nº 0258228). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO …
Despacho de Julgamento nº 37/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Processo nº: 50312.001799/2015-09 Ordem de Serviço nº 44/2015/UREVT (fl. 01 do doc SEI nº 0022100) Notificação nº 12 a 23/2015-UREVT (fl. 86 a 97 do SEI nº 0022100) Auto de Infração nº 1990-9 (SEI nº 0045845). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO …
Acórdão nº 101-2018-ANTAQ Processo: 50306.000521/2014-12 Parte: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (04.892.707/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, na condição de Autoridade Portuária do porto organizado de Manaus, à época, em face …
RESOLUÇÃO Nº 5.950-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50306.000521/2014-12, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
Acórdão Nº 70-2018-ANTAQ Processo: 50300.011563/2016-92 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA (04.756.826/0001-36) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado pela Companhia Docas de Santana – CDSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.756.826/0001-36, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, consubstanciada …
Despacho de Julgamento nº 32/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR (CNPJ nº 06.347.892/0001-88) CNPJ: 06.347.892/0001-88 Processo nº: 50306.001027/2015-48 Ordem de Serviço nº 047/2015-UARMN (SEI n° 0003235, à fl. 03, pág. 07) Notificação nº 000018/2015-UREMN (SEI nº 0003236, à fl. 207, pág. 19) Notificação nº 000019/2015-UREMN (SEI nº 0003236, à fl. 208, pág. 21) …
Despacho de Julgamento nº 19/2017/SFC Fiscalizada: ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A (06.030.747/0003-30) CNPJ: 06.030.747/0003-30 Processo nº: 50305.001738/2015-22 Ordem de Serviço nº 204/2015-UREBL (SEI n° 0000703) Notificação 380 (SEI n° 0101435) Auto de Infração n° 002418-0 (SEI n° 0168158). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVATIVO. ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A (06.030.747/0003-30). TUP …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/URESP/SFC Fiscalizada: LOCALFRIO – ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS S.A (58.317.751/0004-69) CNPJ: 58.317.751/0004-69 Processo nº: 50300.007151/2016-58 Ordem de Serviço n° 43/2016/URESP (SEI n° 0100607) Notificação N/A Auto de Infração n° 002363-9 (SEI n° 0149706). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS. CNPJ 58.317.751/0004-69. PORTO …
Despacho de Julgamento nº 123/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Processo nº: 50300.000480/2016-78 Ordem de Serviço nº 04/2016/UREVT/SFC (SEI nº 0004363) Auto de Infração nº 01882-1 (SEI nº 0021115). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. CONPORTOS. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE PORTO BELO (CNPJ 13.102.858/0001-09); Contrato de Adesão n° 01/2013 —SEP/PR Processo nº 50303.001952/2015-07 Ordem de Serviço de Fiscalização n° 67/2015-UREFL PAF 2015 (SEI n° 0015710 – Folha 02/Página 05) Ordem de Serviço de Fiscalização n° 75/2015-UREFL (SEI n°0015710 – Folha 235/Página 71) Notificação n° …
Despacho de Julgamento nº 9/2016/UREPL/SFC Fiscalizada: Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH – Porto de Pelotas/RS CNPJ: 92.808.500/0005-04 Processo nº: 50314.001531/2015-49 Auto de Infração n°: 001914-3 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO ORGANIZADO DE PELOTAS – RS. CNPJ 92.808.500/0005-04. PELOTAS – RS. NÃO CONTRATAR SEGUROS DE …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/SFC Fiscalizada: ATLÂNTICA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 07.333.400/0001-68 Processo n° 50301.000393/2015-81 Auto de Infração n° 1356-0 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA GERÊNCIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ATLÂNTICA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. 07.333.400/0001-68. BELÉM – PA. FALTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA. …