RESOLUÇÃO Nº 3.872-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015. (Revogada pela Resolução nº 4.913-ANTAQ, de 05 de agosto de 2016) AUTORIZA A EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTES S.A. – TRANSPETRO, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 4.913-ANTAQ, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002696/2014-14 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 408ª …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.116-ANTAQ, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. (Extinto pela Resolução nº 4.913-ANTAQ, de 05 de agosto de 2016) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro …