RESOLUÇÃO Nº 5.285-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000515/2015-88 e tendo em vista o que foi deliberado na 417ª Reunião Ordinária da …
RESOLUÇÃO Nº 5.276-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.007736/2016-78, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 417ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 5.270-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002048/2016-11, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 417ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 571-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.004370/2021-42 Parte: SA MARÍTIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSÁRIA (58.150.871/0001-71) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 543-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.001247/2021-70 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Ementa: Proposta de regulamentação do art. 2º do Decreto nº 10.672/2021, que versa sobre o valor referencial para dispensa de consulta e audiência públicas nas licitações de arrendamentos portuários. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 540-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.011470/2021-25 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91). Ementa: Consulta. Possibilidade de alteração do IGP-M como índice de reajuste de valores de contratos em transição pelo IPCA. Possibilidade de celebração de termo aditivo. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 56, DE 17 DE SETEMBRO 2021 Regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 10.672, de 11 de abril de 2021, que trata do valor limite para convocação de consulta e audiência pública para fins de licitação de arrendamento de áreas e instalações portuárias em portos organizados. A DIRETORIA …
ACÓRDÃO Nº 504-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.001794/2013-45 Parte: PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11), SCS – COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS LTDA (01.625.195/0009-85). Ementa: Pedido de autorização para celebração de contrato de transição. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 482-ANTAQ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.006381/2020-86 Parte: SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Denúncia. Contestação de procedimento de credenciamento para disciplinar o uso do Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul (TGSFS). Competência da autoridade portuária para fixação de …
ACÓRDÃO Nº 373-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.008105/2021-33 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC (34.040.345/0003-52), NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A (07.522.140/0001-79) Ementa: Requerimento apresentado pela Administração do Porto de Maceió (APMC) de autorização para celebração de contrato de transição com a empresa NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. para …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 317-2021-ANTAQ Processo: 50300.000231/2021-40 Parte: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62), LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (58.317.751/0002-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de autorização para assinatura de contrato de transição protocolado por SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (Autoridade Portuária do Porto de Suape), nos termos …