6200-18
RESOLUÇÃO Nº 6.200-ANTAQ, DE 22 DE JUNHO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007611/2016-48 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 445ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2018,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de Consulta e Audiência Públicas, no período de 25 de junho de 2018 a 24 de julho de 2018, visando a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões acerca da forma de regulação da prestação de serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários brasileiros.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 25.06.2018, Seção I