Despacho de Julgamento nº 29/2017/GFN/SFC Fiscalizada: FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (03.384.298/0001-79) CNPJ:03.384.298/0001-79 Processo nº: 50300.005758/2016-01 Auto de Infração n° 2163-6 (SEI n° 0078791). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM E LONGO CURSO. FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA. CNPJ 03.384.298/0001-79. SÃO PAULO/SP. NÃO PROTOCOLOU O …
Despacho de Julgamento nº 28/2017/GFN/SFC Fiscalizada: FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (03.384.298/0001-79) Processo: 50300.005755/2016-60 Auto de Infração: 2149-0/2016/ANTAQ Termo de Autorização: 1385/2017 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA. CNPJ 03.384.298/0001-79. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2149-0. NÃO ENCAMINHAMENTO DE CONTRATOS DE AFRETAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 26/2017/GFN/SFC Fiscalizada: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (02.378.779/0001-09) CNPJ: 02.378.779/0001-09 Processo nº: 50300.002453/2016-30 Auto de Infração nº 2116-4 (SEI 0097204). JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – 2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. DENÚNCIA RECEBIDA PELA OUVIDORIA. MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA . CNPJ 02.378.779/0001-09. MOVIMENTAÇÃO DE CARGA EM CABOTAGEM, NA …
Despacho de Julgamento nº 25/2017/GFN/SFC Fiscalizada: Carnevali & Azevado LTDA (05.449.016/0001-08) Ordem de Serviço nº: N/A Notificação de nº: 358 (SEI 0097734) Auto de Infração nº: 002504-6 (SEI 0213124) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA 2016 – GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CARNEVALI & AZEVADO LTDA. CNPJ 05.449.016/0001-08. PRESTAR O SERVIÇO DE …
Despacho de Julgamento nº 24/2017/GFN/SFC Processo n° 50300.002146/2016-59 Recorrente: TRANSTEMY NAVEGAÇÃO E LTDA CNPJ: 53.542.601/0001-92 Termo de Autorização n° 1.065-ANTAQ Auto de Infração n° 002292-6 (SEI 0134368) Notificação: 387/2015 (SEI 0102105) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL. TRANSTEMY NAVEGAÇÃO E LTDA. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 22/2017/GFN/SFC Fiscalizado: EVERALDO VIEGAS FIALHO (579.548.602-72) CPF: 579.548.602-72 Processo nº: 50300.004811/2016-49 Auto de Infração nº 002289-6 (SEI nº 0124930) EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; TRANSPORTE LONGITUDINAL DE PASSAGEIROS E CARGAS NÃO AUTORIZADO; LINHA SANTANA-AP / BREVES-PA. EVERALDO VIEGAS FIALHO; ART. 20, INCISO XXXIX , RESOLUÇÃO 912 – ANTAQ, …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: J A NAVEGAÇÃO LTDA (23.027.535/0001-51) CNPJ: 23.027.535/0001-51 Processo nº: 50300.009662/2016-12 Ordem de Serviço n° 206/2016/2016/UREMN/SFC (SEI n° 0135822) Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 2446-5 (SEI n° 0182677). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. J A NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 23.027.535/0001-51. MANAUS-AM. DEIXAR DE …