RESOLUÇÃO Nº 1.606-ANTAQ, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA A EMPRESA TRANSPORTE FLUVIAL RECREIO LTDA ME, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERNACIONAL, NA BACIA DO SUL SOBRE O RIO URUGUAI, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ITAQUI-RS (BRASIL) E ALVEAR- PROVÍNCIA DE CORRIENTES (ARGENTINA). O DIRETOR-GERAL DA …
RESOLUÇÃO Nº 1.605-ANTAQ, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 6.482-ANTAQ, de 13 de novembro de 2018) ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 003-ANTAQ, DE 15/03/2002. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V e XI do art. 18, e inciso IV …
ACÓRDÃO Nº 26 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50304.001573/2008-70 Parte: Administração do Porto de Recife S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE RECIFE S.A., CNPJ. nº 04.417.870/0001-11, com sede à Praça Comunidade Luso Brasileira, nº 70, Bairro do Recife, Recife-PE, contra decisão da Diretoria Colegiada, que em sua 260ª …
ACÓRDÃO Nº 16 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50300.001521/2009-14 e 50300.002198/2007-34. Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA, CNPJ Nº 79.621.439/0001-91, com sede na rua Antônio Pereira, nº 161, Porto, Paranaguá – PR, …
ACÓRDÃO Nº 007 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50300.001268/2009-07. Parte: LLX Sudeste Operações Portuárias Ltda. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de outorga de autorização da empresa LLX Sudeste Operações Portuárias Ltda., CNPJ nº 08.310.839/0001-38, para construir e explorar terminal de uso privativo, na modalidade de uso misto, a ser denominado Porto Sudeste. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 004 -2010-ANTAQ PROCESSOS: 50305.000129/2008-27 e 50300.002038/2007-95 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa COMPANHIA DOCAS DO PARÁ, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, com sede na av. Presidente Vargas, nº 41, 2º andar, Centro, Belém – PA, contra a decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de …