EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 123-2021-ANTAQ Processo: 50300.015008/2019-82 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S/A (SCPar Porto SFS), inscrita no CNPJ sob o nº 29.307.982/0001-40, em decorrência da lavratura do Auto de …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 110-2021-ANTAQ Processo: 50300.004160/2020-73 Parte: VOPAK BRASIL S.A. (44.167.450/0007-34) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador, oriundo do Auto de Infração nº 004478-4 (SEI nº 1110313), lavrado em desfavor da empresa VOPAK BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 44.167.450/0007-34, na qualidade de Arrendatária do Porto de Aratu-Candeias/BA, por …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 107-2021-ANTAQ Processo: 50300.004000/2021-13 Parte: TRIUNFO LOGISTICA LTDA (29.355.260/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de arbitramento, com pedido cautelar (SEI nº 1263211), protocolado pela empresa TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA, pelo qual solicita suspensão da possibilidade de cobrança de reajuste contratual, pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, com base …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 103-2021-ANTAQ Processo: 50300.018097/2020-52 Parte: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (45.050.663/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de representação com pedido de medida cautelar, protocolada pela empresa MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (SEI nº 1153632), em face de suposta ilegalidade cometida pela empresa BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A – BTP, arrendatária do …
ACÓRDÃO Nº 77-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.015817/2019-94 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador que tem por objeto apurar suposta conduta infracional imputada à arrendatária SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., consubstanciada no fato de ter efetuado a cobrança injustificada de sobre-estadia de contêiner a …
ACÓRDÃO Nº 57-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.010010/2020-07 Parte: TUP PORTO SAO LUIS S.A. (18.729.181/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de ação fiscalizadora empreendida pela Unidade Regional de São Luís (URESL), desta Agência, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização da ANTAQ-2020, em face da empresa TUP Porto São Luís S/A, atual …
ACÓRDÃO Nº 32-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.020682/2019-89 Parte: TESC – TERMINAL SANTA CATARINA S/A (01.115.535/0001-70) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa TERMINAL PORTUÁRIO DE SANTA CATARINA S.A. – TESC, inscrita no CNPJ sob o nº 01.115.535/0001-70, sobre a apuração de irregularidade apontada em …
ACÓRDÃO Nº 12-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.004548/2017-79 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.303.730/0001-40, consoante o Auto de Infração nº 003668-4 (SEI nº 0676079), lavrado …
ACÓRDÃO Nº 203, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.002941/2018-17 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP (44.837.524/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), inscrita no CNPJ sob o nº 44.837.524/0001-07 (atual Santos Porto Authority – …
ACÓRDÃO Nº 160-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.005687/2018-09 Parte: TECON RIO GRANDE S/A (01.640.625/0001-80) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa TECON RIO GRANDE S.A., na qualidade de Arrendatária do Porto de Rio Grande, por ocupar área no Porto Organizado sem instrumento contratual válido, considerando …
ACÓRDÃO Nº 142-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.010636/2018-91 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CENTROS LOGÍSTICOS E INDUSTRIAIS ADUANEIROS – ABCLIA (08.992.858/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise da reclamação c/c medida acautelatória administrativa proposta pela Associação Brasileira dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (ABCLIA), em face da possível prática abusiva de preço …