ACÓRDÃO Nº 587-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011163/2022-25 2. Interessados: Start Navegação Ltda. e Companhia Docas do Espírito Santos – CODESA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise terminativa de mérito acerca do objeto deliberado pela Diretoria Colegiada da …
Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual. Número da Reunião: 527 Número do acórdão: 479-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual. Número da Reunião: 527 Número do acórdão: 475-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 479-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011810/2022-07 2. Interessado: Porto do Recife S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Diretoria de Regulação – DR Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos pela opostos pela Porto do Recife S.A., Sociedade de Economia Mista integrante da administração Indireta …
ACÓRDÃO Nº 475-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011885/2022-80 2. Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria – DT 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Embargos de Declaração interpostos pela empresa Arrendatária do Porto Organizado de Santos, Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos, em face do …
Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do Acórdão: 421-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …
ACÓRDÃO Nº 421-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010237/2022-14 2. Interessados: Marineusa Pereira Toniato – MEI; Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral – DG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 312/2022-ANTAQ, de 31 de maio de …
Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. INSTRUMENTO PROCESSUAL INADEQUADO PARA REQUERER EFEITOS MODIFICATIVOS. PRAZOS RECURSAIS PEREMPTÓRIOS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVISÃO QUANTO À INTEMPESTIVIDADE. PRÉ-QUALIFICAÇÃO COMO OPERADOR PORTUÁRIO NÃO ATRAI A ADESÃO COMPULSÓRIA AO OGMO. CONDIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FILIAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO AO OGMO. OBRIGAÇÃO DE CIENTIFICAÇÃO ACERCA DE COBRANÇA NO MOMENTO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO …
Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 377-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. A ANTAQ DEVE GARANTIR O SIGILO DAS INFORMAÇÕES SENSÍVEIS DECLARADAS POR QUEM AS POSSUI. AS INFORMAÇÕES SIGILOSAS DEVEM SER ACESSÍVEIS À PARTE OPOSTA PARA A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CASO A EMPRESA POSSUIDORA DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS SE NEGUE A FORNECER AS INFORMAÇÕES, …
ACÓRDÃO Nº 388-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.021866/2019-66 2. Interessado: Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP) 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração em recurso de reconsideração, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 377-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010939/2022-90 2. Interessado: Ultracargo Logística S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração opostos pela Ultracargo Logística S.A. em face do Acórdão nº 310/2022-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
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