ACÓRDÃO Nº 126-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007031/2021-18 2.Interessado: EBN Ademir dos Santos 98254545049 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da Empresa Brasileira de Navegação Ademir dos Santos 98254545049, proprietária e …
RESOLUÇÃO Nº 4.238 – ANTAQ, DE 06 DE JULHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50302.000182/2014-04 e tendo em vista o que foi deliberado nas 372ª e 386ª Reuniões Ordinárias da Diretoria …
RESOLUÇÃO Nº 4.029 – ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50305.001179/2013-99, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 2.697-ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. APLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO À EMPRESA ANTÔNIO CARLOS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000007/2012-57, considerando o que foi deliberado …
RESOLUÇÃO Nº 3.718 – ANTAQ, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. APLICA AS PENALIDADES DE MULTA PECUNIÁRIA E SUSPENSÃO À EMPRESA REBELO & CIA LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50305.000082/2014-40, …