Despacho de Julgamento nº 12/2016/GFN/SFC Fiscalizada: H. V. DO COUTO – ME (09.523.823/0001-76) JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO INTEMPESTIVO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. CNPJ 09.523.823/0001-76. SANTARÉM – PA. OPERAR COM EMBARCAÇÃO NÃO AUTORIZADA PELA AGÊNCIA, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 095/2013-UARBL Fiscalizada: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 09.522.903/0001-07 Processo nº: 50305.000479/2013-51 Ordem de Serviço Nº 042/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final RETE nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 067/2013-UARBL Fiscalizada: J T SANCHES NAVEGAÇÃO – ME CNPJ: 11.952.368/0001-76 Processo nº: 50305.000938/2013-04 Ordem de Serviço Nº 122/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 053/2013-UARBL Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA. – ME CNPJ: 07.851.657/0001-01 Processo nº: 50305.000846/2013-16 Ordem de Serviço Nº 121/2013-UARBL O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 036/2013-UARBL Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50305.000327/2013-58 Ordem de Serviço Nº 036/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório …
DESPACHO DE PENALIDADE Nº 035/2013-UARBL Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. – ME CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50305.000321 /2013-81 Ordem de Serviço Nº 063/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 045/2014-UARBL Fiscalizada: F O NOBRE – ME CNPJ: 10.957.385/0001-33 Processo nº: 50305.001758/2014-12 Auto de Infração nº 001072-3 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 033/2014-UARBL Fiscalizada: J. Célio Souza Fonceca – ME CNPJ: 05.985.632/0001-75 Processo nº: 50305.001546/2014-35 Auto de Infração nº 000933-7 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 011/2014-UARBL Fiscalizada: CELSO M. DOS SANTOS – ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50305.000455/2014-82 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 015/2014-UARMN ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO SIMPLIFICADO Nº 50306.002089/2013-13 Fiscalizada: S. S. BRELAZ FILHO – ME CNPJ: 03.410.303/0001-70 Processo nº: 50306.002089/2013-13 Ordem de Serviço nº 146/2013-UARMN A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS – UARMN, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, …
RESOLUÇÃO Nº 3.224 – ANTAQ, DE 8 DE JANEIRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo …