ACÓRDÃO Nº 240-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022877/2022-69 2. Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Auto de Infração nº 5876-9, lavrado em desfavor da Empresa de Revitalização …
ACÓRDÃO Nº 236-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004535/2023-48 2. Interessado: Poseidon Exportadora e Importadora Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de pedido de medida cautelar, formulado pela empresa Poseidon Exportadora e Importadora Lt d …
ACÓRDÃO Nº 235-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.003884/2024-23 2. Interessado: Píer Mauá S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração, apresentado pela empresa Pier Mauá S.A., em face do Acórdão nº 46- 2 0 …
ACÓRDÃO Nº 233-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020627/2023-75 2. Interessado: Ademar Sousa Veloso 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de representação administrativa (SEI nº 2093322), postulada por Ademar Sousa Veloso, em face da Empresa de Navegação Edinelson …
ACÓRDÃO Nº 230-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010665/2023-10 2. Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador, instaurado pela Gerência Regional de São Paulo – GRESP, em …
ACÓRDÃO Nº 229-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006281/2021-31 2. Interessado: Navegantes Logística Portuária S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador, que culminou na edição do Auto de Infração nº 5152-7, em desfavor da …
ACÓRDÃO Nº 228-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.003425/2022-88. 2. Interessados: ANTAQ e SCPAR Porto de Imbituba S.A. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Redator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta …
ACÓRDÃO Nº 226-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021179/2022-46 2. Interessado: DNI Navegação e Administração Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Auto de Infração nº 5828-2 lavrado pela Gerência Regional de São Paulo (GRESP), ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 225-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020882/2023-18 2. Interessado: Libra Serviços de Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Libra Serviços de Navegação Ltda. em face da decisão …
ACÓRDÃO Nº 224-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017136/2021-85 2. Interessado: Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda. e SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da apuração de eventual omissão por …
ACÓRDÃO Nº 223-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012401/2023-09 2. Interessado: Oceanboat Serviços Marítimos Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso Hierárquico apresentado pela empresa Oceanboat Serviços Marítimos Ltda. em face da decisão proferida pela Superintendência …
ACÓRDÃO Nº 222-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009752/2021-62 2. Interessado: Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de determinação de obrigação de fazer tendo em vista a Deliberação PAS nº 112/2023/SFC (SEI nº …