Despacho de Julgamento nº 44/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 04.954.351/0001-92 Processo nº: 50301.002408/2015-94 ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2015-SFC Auto de Infração n° 1840-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. CNPJ 04.954.351/0001-92. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA …
Despacho de Julgamento nº 41/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: NORSKAN OFFSHORE LTDA. CNPJ: 04.023.447/0001-37 Processo nº: 50301.001626/2015-11 ORDEM DE SERVIÇO N° 000116/2015-URERJ Auto de Infração n° 1722-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NORSKAN OFFSHORE LTDA. CNPJ 04.023.447/0001-37. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS DO ARTIGO 9º DA …
Despacho de Julgamento nº 97/2016/GFP/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) CNPJ: 33.000.167/0142-42 Processo nº: 50301.002235/2014-23 Contrato de Adesão nº 109/2016-ANTAQ Auto de Infração nº 1613-6 EMENTA: RERRATIFICAR DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 91/2016/GFP/SFC. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – TERMINAL DE USO PRIVADO (PETROBRAS) – TERMINAL FLEXÍVEL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL DA …
Despacho de Julgamento nº 93/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SPE PÉROLA S.A. CNPJ: 07.702.571/0001-17 Processo nº: 50300.004387/2016-32 Notificação n° 175/2016 (SEI n° 0056494) Auto de Infração n° 02080-0 (SEI n° 0063781) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PÉROLA S.A. CNPJ 07.702.571/0001-17. PORTO DE SANTOS – SP. NÃO ASSEGUROU CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE E …