Despacho de Julgamento nº 92/2016/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SOUSA LTDA. CNPJ: 05.340.229/0001-99 Termo de Autorização nº 456-ANTAQ Processo nº: 50305.002305/2015-94 Ordem de Serviço n° 307/2015/UREBL Notificação n° 00104-2015-UREBL Auto de Infração n° 002007-9 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 91/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Processo nº 50301.001334/2015-79 Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/0001-01 Termo de Autorização nº 228/2005 Auto de Infração nº 001584-9 Notificação: N/A EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE CABOTAGEM E LONGO CURSO. …
Despacho de Julgamento nº 89/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MAERSK SUPPLY SERVICE – APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 09.098.215/0001-61 Processo nº: 50301.000821/2015-14 Ordem de Serviço n°: 51/2015-URERJ Notificação de n°: N/A Auto de Infração n°: 1612-8 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015. EBN. MAERSK SUPPLY SERVICE-APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ 09.098.215/0001-61. OMISSÃO DE INFORMAR, NO …
Despacho de Julgamento nº 88/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA. (10.645.626/0001-09) Processo nº 50302.000342/2015-98 Recorrente: PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA. CNPJ: 10.645.626/0001-09 Ordem de Serviço nº 09/2015/URESP Auto de Infração nº 1852-0 JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERNACIONAL. PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO. …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/URESP/SFC Fiscalizada: FIBRIA CELULOSE S.A. (60.643.228/0467-09) CNPJ:60.643.228/0467-09 Processo nº: 50300.004608/2016-72 Notificação – Não se aplica Auto de Infração n° 001556-2 (SEI n°0060452). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF.PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. FIBRIA CELULOSE S.A. CNPJ 60.643.228/0467-09. PORTO DE SANTOS/SP.NÃO REALIZOU O AGENDAMENTO DE VEÍCULOS EXIGIDO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/URESL/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (33.127.002/0001-03) CNPJ: 33.127.002/0001-03 Processo nº: 50300.003893/2016-12 Ordem de Serviço n° 15/2016/URESL (SEI n°0050314) Auto de Infração n° 2114-8 (SEI n° 0064348) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL. …