Despacho de Julgamento nº 10/2016/GFP/SFC Processo nº 50302.001238/2015-11 Fiscalizada: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A CNPJ: 47.067.525/0123-86 1. Trata-se de julgamento de recurso voluntário relativo ao Auto de Infração nº 001252-1 (fl. 02), lavrado em desfavor da arrendatária/operadora portuária do Porto Organizado de Santos – LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A. 2. Segue abaixo quadro descritivo da …
Despacho de Julgamento nº 9/2016/GFP/SFC Processo nº 50302.001240/2015-91 Fiscalizada: RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S/A CNPJ: 71.550.388/0001-42 1. Trata-se de julgamento de recurso voluntário relativo ao Auto de Infração nº 001255-6 (fl. 02), lavrado em desfavor da arrendatária/operadora portuária do Porto Organizado de Santos – RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S/A. 2. Segue abaixo quadro descritivo da infração …
Despacho de Julgamento nº 8/2016/GFP/SFC Fiscalizada: Companhia Docas do Pará – Santarém (04.933.552/0002-94) CNPJ: 04.933.552/0002-94 Processo n° 50305.001078/2015-81 Auto de Infração n° 00011-5. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO DE SANTARÉM. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. CNPJ 04.933.552/0002-94. SANTARÉM-PA. AUSÊNCIA DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E DE ACIDENTES PESSOAIS …
Despacho de Julgamento nº 7/2016/GFP/SFC Processo nº 50302.001162/2015-23 Fiscalizada: RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ: 12.097.734/0002-09 1. Trata-se de julgamento de recurso voluntário relativo ao Auto de Infração nº 001256-4 (fl.03), lavrado em desfavor da arrendatária do Porto de Santos – RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. 2. Segue abaixo quadro descritivo da infração e fato infracional …