ACÓRDÃO Nº 114 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002514/2014-13. Parte: AGNALDO VENÂNCIO DOS SANTOS – ME. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto por Agnaldo Venâncio dos Santos – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 00.068.171/0001-52, visando reforma da decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, levada a …
ACÓRDÃO N° 96 -2015-ANTAQ Processo: 50308.002672/2013-04. Parte: MARIA RAILDA RAMOS DE ARAÚJO – ME. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresária Maria Railda Ramos de Araújo – ME, CNPJ nº 03.385.661/0001-70, em face de deliberação da Diretoria Colegiada que, por ocasião de sua 373ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro …
ACÓRDÃO N° 76 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002516/2014-96. Parte: CONSTRUTORA SERRANA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Construtora Serrana Ltda., CNPJ nº 26.952.010/0001-10, contra decisão prolatada pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, por meio de seu Despacho de Julgamento nº 20/2015, que aplicou à recorrente a penalidade de …
RESOLUÇÃO Nº 1.520-ANTAQ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009. APLICA PENALIDADE DE CASSAÇÃO À EMPRESA WAGNER GOMES DE ALMEIDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50300.000189/2009-71 e considerando o que foi deliberado …
RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.047-ANTAQ, DE 2 DE MAIO DE 2011; PELA RESOLUÇÃO Nº 1.712-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2010; PELA RESOLUÇÃO Nº 2.886-ANTAQ, DE 29 DE ABRIL DE 2013; PELA RESOLUÇÃO Nº 3.284-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014; PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 27-ANTAQ, DE 2 DE NOVEMBRO …
RESOLUÇÃO Nº 1.712-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2010. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 81/2022-ANTAQ, DE 6 DE JULHO DE 2022) ALTERA A RESOLUÇÃO 1.274-ANTAQ, DE 2009, E SEU ANEXO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 2.047-ANTAQ, DE 02 DE MAIO DE 2011. ALTERA O INCISO I DO ART. 2º, O ART. 8º, O ANEXO “B” E INCLUI O ANEXO ‘‘D’’, DA RESOLUÇÃO Nº 1274-ANTAQ, DE 2009, QUE APROVA A NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL …
RESOLUÇÃO Nº 2.503-ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2012. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL JUARES PITT. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50303.002547/2011-74 e 50300.001815/2011-31, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 2.484-ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2012. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À TRANSPORTES SIRIMAR LTDA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.003103/2011-86 e 50303.000905/2011-12, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 3.163 – ANTAQ, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000887/2012-71, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 3.162 – ANTAQ, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000426/2013-80, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 3.114 – ANTAQ, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA F. ANDREIS & CIA LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50310.000054/2013-72, considerando …