Despacho de Julgamento nº 80/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.010805/2017-10 Recorrente: IDEVALDO SARGES RAMOS CNPJ: 34.880.252/0001-74 Auto de Infração nº: 002997-1 (SEI 0419868) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTA DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. IDEVALDO SARGES RAMOS. CNPJ 34.880.252/0001-74. DEIXAR DE FORNECER AO PASSAGEIRO …
Despacho de Julgamento nº 63/2018/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTE LTDA – EPP (63.873.384/0001-77) CNPJ: 63.873.384/0001-77 Processo nº: 50300.005426/2016-19 Ordem de Serviço: 83/201/UREMN (SEI nº 0074531) Auto de Infração nº 2229-2 (SEI nº 0102311). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 56/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: LINDALVA FERREIRA HILÁRIO (04.477.048/0001-46) CNPJ: 04.477.048/0001-46 Processo nº: 50300.003872/2018-51 Ordem de Serviço: Não se aplica (Procedimento por Notificação de Ofício) Notificações nº 125/18 (SEI 0454869); 127/18 (SEI 0454873); 128/18 (SEI 0454874) Auto de Infração nº 3215-8 (SEI nº 0517456). INTRODUÇÃO 1.Trata-se de Processo de Fiscalização instaurado de ofício, por …
Despacho de Julgamento nº 51/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo: 50300.011005/2017-16 Auto de Infração: 2977-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. CELSO M DOS SANTOS ME. CNPJ 11.701.435/0001-80. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO CELSO JÚNIOR. DEIXAR DE MANTER AS EMBARCAÇÕES EM TRÁFEGO EM CONDIÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 52/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA (05.704.861/0001-74) CNPJ: 05.704.861/0001-74 Processo nº: 50300.010313/2018-05 Ordem de Serviço (Despacho UREMN SEI nº 0520267) Notificação nº 154/2018 (SEI nº 0520244) Auto de Infração nº 3407-0 (SEI nº 0567153). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE NOCI DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. MARQUES …
Despacho de Julgamento nº 49/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME. CNPJ: 10.939.091/0001-89 Processo nº: 50300.010881/2017-17 Ordem de Serviço: NOCI de Ofício Auto de Infração nº 003004-0 (SEI nº 0420747) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME. CNPJ 10.939.091/0001-89. …
Despacho de Julgamento nº 47/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. (18.773.335/0001-08) CNPJ: 18.773.335/0001-08 Processo: 50300.010679/2017-95 Auto de Infração: 2979-3 (SEI 0412154) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ 18.773.335/0001-08. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO A M SANTOS. EFETUOU VENDA DE BILHETES DE PASSAGEM EM …
Despacho de Julgamento nº 35/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: M. DO D. LIMA AZEVEDO – ME. CNPJ: 01.404.509/0001-62 Processo nº: 50300.011136/2017-95 Auto de Infração nº 003072-4 (SEI nº 0445071). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. M. DO D. LIMA AZEVEDO-ME. CNPJ 01.404.509/0001-62. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO N/M “CIDADE DE TERRA …
Despacho de Julgamento nº 17/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: LINDALVA FERREIRA HILÁRIO (04.477.048/0001-46) CNPJ: 04.477.048/0001-46 Processo nº: 50300.000234/2017-05 Ordem de Serviço n° 020-2017-UREMN/2017/UREMN/SFC (SEI n° 0208565) Notificação n° 06/2017 (SEI n° 0202744) Auto de Infração n° 2554-2 (SEI n° 0231173). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. LINDALVA FERREIRA HILÁRIO. CNPJ 04.477.048/0001-46. MANAUS-AM. DEIXAR DE …
Despacho de Julgamento nº 106/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002343-2 Autuado : J.M.S. DA COSTA – ME Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.006544/2016-44 Termo de Autorização nº 1.105-ANTAQ, de 23 de dezembro de 2014. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. …
Despacho de Julgamento nº 70/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002173-3 (SEI Nº 0080356) Autuado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTE LTDA. – EPP Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.001890/2016-36 Termo de Autorização nº 755-ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA . NAVEGAÇÃO INTERIOR. …
Despacho de Julgamento nº 56/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: H. V. DO COUTO – ME (09.523.823/0001-76) CNPJ: 09.523.823/0001-76 Processo nº: 50305.002232/2015-31 Ordem de Serviço n° 308/2015/UREBL Notificação n° 103/2015-UREBL Auto de Infração n° 002006-0 (SEI nº 0029340). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. H. V. DO …