RESOLUÇÃO Nº 4.355 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002467/2013-51 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro …
RESOLUÇÃO Nº 4.354 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001314/2014-17 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro …
RESOLUÇÃO Nº 4.353 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.000055/2015-49 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 388ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de …
Despacho de Julgamento nº 38/2017/GFP/SFC Fiscalizada: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A. Processo nº 50310.002499/2015-59 Auto de Infração nº 001943-7/2016/ANTAQ (nº SEI 0041570) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A. CNPJ 96.852.575/0001-12. CANDEIAS-BA. PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO EM RAZÃO DA FALTA DE CAMINHÕES NA DESCARGA DIRETA E TEMPO EXCESSIVO NA …
Despacho de Julgamento nº 29/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA CNPJ: 14.372.148/0001-61 Processo nº: 50300.005399/2016-84 Notificação nº 240/2016 (SEI nº 0072846) Auto de Infração nº 002139-3 (SEI nº 0101505). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO RECURSAL; AUTO DE OFÍCIO; AUTORIDADE PORTUÁRIA; COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA; CNPJ 14.372.148/0001-61; …
Despacho de Julgamento nº 27/2017/GFP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS (07.836.442/0001-11) Fiscalizada: Rodrimar S.A – Terminais Portuários e Armazéns Gerais. Processo nº 50302.002073/2015.02 Contrato de Arrendamento nº 12/91 e nº PRES/CO 12/93 Auto de Infração nº 001731-0 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDO COMO PEDIDO DE REVISÃO PROVIDO. AUTO DE …
Despacho de Julgamento nº 20/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) CNPJ: 14.372.148/0001-61 Processo nº: 50300.011075/2016-85 Notificação de Correção de Irregularidade Nº 67/2016/ANTAQ (SEI nº 0158846) Auto de Infração nº 002107-5 (SEI 0158863) PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DAS DOCAS DO …
Despacho de Julgamento nº 18/2017/GFP/SFC Fiscalizada: PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11) CNPJ: 04.417.870/0001-11 Processo nº: 50304.002454/2015-63 Ordem de Serviço n° ODSF-000087-2015-URERE (SEI 0003287) Auto de Infração nº 002095-8/2016/ANTAQ (SEI 0060711) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO DO RECIFE S.A. CNPJ 04.417.870/0001-11. RECIFE–PE. NÃO ADOTOU QUALQUER PROVIDÊNCIA PARA SOLUCIONAR A DEMANDA …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZÉNS GERAIS (58.128.174/0001-14) CNPJ: 58.128.174/0001-14 Processo nº: 50300.008386/2016-67 Auto de Infração nº 2296-9 (SEI nº 0127210). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA DE OUVIDORIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZÉNS GERAIS. CNPJ: 58.128.174/0001-14. SÃO PAULO-SP. A EMPRESA ARRENDATÁRIA COBROU VALORES DIVERGENTES DOS QUE …
Despacho de Julgamento nº 12/2017/GFP/SFC Fiscalizada: TERMINAL 12A S.A (56.216.872/0001-46) Processo nº 50300.004210/2016-36 Auto de Infração nº 2079-6/2016/ANTAQ (nº SEI 0061200) Contrato de Arrendamento nº 56/2002 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIA E OPERADOR PORTUÁRIO. TERMINAL 12A S.A. CNPJ 56.216.872/0001-46. SANTOS – SP. RESÍDUOS DE GRANÉIS ACUMULADOS …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/GFP/SFC Fiscalizada: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) CNPJ: 96.825.575/0001-12 Processo nº: 50310.002349/2015-45 Denúncia da Ouvidoria nº 16377/2015 Ordem de Serviço ODSF-000105-2015-URESV; ODSF-108-2015-URESV Notificação nº 42-2015-URESV Auto de Infração nº 1952-6/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICAS S.A. CNPJ 96.825.575/0001-12. ARATU-BA. NÃO ASSEGURAR …
Despacho de Julgamento nº 8/2017/GFP/SFC Fiscalizada: RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A (71.550.388/0001-42) CNPJ: 71.550.388/0001-42 Processo nº: 50300.003627/2016-81 Notificação nº 149/2016 (SEI nº 0046434) Auto de Infração nº 1557-1 (SEI nº 0058015). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S/A. CNPJ …