TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.672-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 50300.004473/2019-98, bem como o que foi deliberado em sua 464ª Reunião Ordinária, realizada em …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: M. J. BEZERRA NAVEGAÇÃO (15.078.473/0001-89) Termo de Autorização nº 871-ANTAQ (SEI 0339340) Processo nº 50300.008806/2017-96 Auto de Infração nº 002892-4 (SEI 0381589). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. M. J. BEZERRA NAVEGAÇÃO. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO …
RESOLUÇÃO Nº 7.044, DE 5 DE JULHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004473/2019-98 e tendo em vista o deliberado em sua 464ª Reunião Ordinária, realizada em 26 …
Despacho de Julgamento nº 8/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: A. R. TRANSPORTE LTDA- EPP (CNPJ 63.873.384/0001-77) Termo de Autorização nº 755, 7º Aditivo Processo nº 50300.010315/2017-13 Auto de Infração nº 002840-1 (SEI 0364058). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. A. R. TRANSPORTE LTDA-EPP. DEIXAR DE EMITIR BILHETE DE PASSAGEM OU …
Despacho de Julgamento nº 8/2018/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTES LTDA – EPP CNPJ: 63.873.384/0001-77 Processo nº: 50300.009226/2017-16 Auto de Infração nº: 002803-7 (SEI nº 0351097). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: J. R. FONSECA DE SOUZA – ME (10.140.097/0001-91) CNPJ: 10.140.097/0001-91 Processo nº: 50300.007824/2017-51 Ordem de Serviço nº 131/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322673) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2932-7 (SEI nº 0393991). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.671-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-DG nº 278, de 10 de novembro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.007683/2019-38, bem como o que …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.670-ANTAQ (Revogado pela Resolução nº 7.044-ANTAQ, de 05 de julho de 2019) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 50300.004473/2019-98, bem como …
RESOLUÇÃO Nº 7.034, DE 1º DE JULHO DE 2019. (Retificada pela Resolução nº 7.043-ANTAQ, de 08 de julho de 2019); (Revogada pela Deliberação-DG nº 278, de 10 de novembro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, …
RESOLUÇÃO Nº 7.023, DE 28 DE JUNHO DE 2019. (Autorização revogada pela Resolução nº 7.044-ANTAQ, de 05 de julho de 2019) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004473/2019-98 e tendo …
Despacho de Julgamento nº 6/2018/UREPV/SFC Fiscalizada: A C PALHETA TRANSPORTES EIRELI – ME (26.706.271/0001-50) Processo nº 50300.010732/2017-58 Auto de Infração nº 002959-9 (0404594) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA NÃO AUTORIZADA. DEMANDA DA OUVIDORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGAS EM PERCURSO INTERESTADUAL. EMPRESA A C PALHETA TRANSPORTE EIRELI – ME (26.706.271/0001-50). PORTO …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.663-ANTAQ (Extinto pela Resolução nº 7.289-ANTAQ, de 15 de outubro de 2019) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei …