DESPACHO DE JULGAMENTO n° 26/2015-GFP PROCESSO N° 50302.002329/2014-92 Fiscalizada: Companhia das Docas de São Sebastião CNPJ: 09.062.893/0002-55 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 25/2015-GFP PROCESSO N° 50310.002771/2014-11 Fiscalizada: Companhia das Docas da Bahia – CODEBA CNPJ: 14.372.148/0001-61 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E IN ALAÇÕES PORTUÁRIAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 24/2015-GFP JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 50310.001397/2014-35 Recorrente: VOPAK BRASIL S.A. CNPJ: 44.167.450/0001-49 Tratam os autos do Processo de Fiscalização-PAF-2014, conforme Ordem de Serviço nº 00048/2014-URESV, Processo no 50310.001397/2014-35, fls.02, Ofício nº 0008/2014, quando foi apurado possível infração conforme Auto de Infração nº 1093-6, datado de 25/09/2014, em desfavor da: VOPAK BRASIL S.A. CNPJ Nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO n° 23/2015-GFP PROCESSO N° 50307.002418/2014-99 Fiscalizada: Sociedade de Portos e Hidrovias – SOPH CNPJ: 02.278.152/0001-86 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 20/2015-GFP PROCESSO N° 50314.002179/2014-88 Fiscalizada: TERGRASA – TERMINAL GRANELEIRO S.A. CNPJ: 01.785.688/0001-25 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇOES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 17/2015-GFP PROCESSO N° 50314.002259/2014-33 Fiscalizada: Oleoplan S.A.- Óleos Vegetais Planalto CNPJ: 88.676.127/0001-76 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO n° 15/2015-GFP PROCESSO N° 50310.001391/2014-68 Fiscalizada: Caboto Comercial Marítima Ltda CNPJ: 13.856.075/0001-10 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS – GFP, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 11/2015 – GFP PROCESSO Nº 50302.002334/2014-11 Fiscalizada: Rodrimar S/A – Transportes, Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais CNPJ: 52.223.427/0001-52 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E PORTUÁRIAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 06/2015 – GFP PROCESSO N° 50314.001245/2014-19 Fiscalizada: MOINHO TAQUARIENSE LTDA. CNPJ 97.834.188/0001-05 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº …
Despacho de Julgamento nº 62/2016/GFP/SFC Fiscalizada: EMPRESA SIERRA DO BRASIL LTDA CNPJ: 05.149.040/0001-13 Processo nº: 50306.001396/2015-31 Auto de Infração n° 1898-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. EMPRESA SIERRA DO BRASIL LTDA. CNPJ 05.149.040/0001-13, MANAUS-AM. NÃO TER DISPONIBILIZADO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. INCISO XVI, ART. 32 DA RESOLUÇÃO Nº …
Despacho de Julgamento nº 61/2016/GFP/SFC Fiscalizada: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. (47.067.525/0054-10) CNPJ: 47.067.525/0054-10 Processo nº 50313.002290/2015-65 Auto de Infração n° 001719-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. CNPJ 47.067.525/0054-10. PARANAGUÁ – PR. ENCAMINHOU AO PÁTIO DE TRIAGEM, (108) CAMINHÕES SEM AGENDAMENTO. INFRAÇÃO TIPIFICADA …
Despacho de Julgamento nº 59/2016/GFP/SFC Fiscalizada: Companhia Siderúrgica Nacional CNPJ: 33.042.730/0001-04 Contrato de Arrendamento nº C-DEPJUR – 054-97 Processo nº: 50301.000894/2015-14 Auto de Infração n° 1408-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA E OPERADOR PORTUÁRIO. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. CNPJ 33.042.730/0001-04. ITAGUAÍ-RJ. ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES NA VIA DE CIRCULAÇÃO …