ACÓRDÃO Nº 304-ANTAQ, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.018627/2020-62 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67), GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo instaurado em decorrência do que consta do Ofício nº 1/2020/CGDD-SNPTA/DGMP/SNPTA (SEI nº 1160667), em que a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) encaminha, …
ACÓRDÃO Nº 293-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.020618/2019-06 Parte: TECHNIP BRASIL – ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA (68.915.891/0001-40), FLEXIBRAS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA (28.910.529/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento protocolado em 21/11/2019 pela FLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA (SEI nº 0912505), incorporada integralmente pela TECHNIP BRASIL – ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO …
ACÓRDÃO Nº 244-2020-ANTAQ Processo: 50300.002399/2019-75 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (44.837.524/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em face da Autoridade Portuária de Santos S.A., na qualidade de Porto Público, inscrita no CNPJ sob o nº 44.837.524/0001-07, que adveio de ação fiscalizatória extraordinária, instaurada por meio da Ordem de Serviço …
DELIBERAÇÃO – DG Nº 4, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019879/2020-17 e tendo em vista a aprovação fundamentada por parte do Diretor …
ACÓRDÃO Nº 145-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.010341/2017-33 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) em face da Resolução nº 6.734-ANTAQ (SEI nº 0700311), que indeferiu o pedido de convalidação do Contrato …
ACÓRDÃO Nº 128-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Processo: 50300.010435/2019-74 Parte: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) Ementa: Trata o presente Acórdão de exploração de instalação portuária localizada no porto organizado de Salvador, objeto do Contrato de Arrendamento nº 13/1990, celebrado entre a Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) e a empresa …
RESOLUÇÃO Nº 8.014-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011141/2020-01 e tendo em vista o deliberado em sua 486ª Reunião Ordinária, realizada entre 8 e …
ACÓRDÃO Nº 116-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.010098/2020-59 Parte: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta regulatória (SEI nº 1056492) encaminhada pela Autoridade Portuária de SUAPE à ANTAQ, considerando o interesse da empresa Golar Power em operar uma unidade móvel de regaseificação de Gás …
ACÓRDÃO Nº 111-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.009901/2020-11 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul (SUPRG), SEI nº 1053208, com vistas a obter autorização junto à ANTAQ para a celebração de Contrato de Transição …
ACÓRDÃO Nº 80-2020-ANTAQ Processo: 50300.002160/2019-03 Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (07.223.670/0001-16), PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO (02.709.449/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta apresentada pela Companhia Docas do Ceará (CDC), SEI nº 0695986, a respeito da formalização de contrato entre ela e a Petrobras Transporte S/A (doravante “Transpetro”), objetivando o comodato de dutos instalados …
RESOLUÇÃO Nº 7.928-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2020. (Revogada pelo Acórdão nº 271-ANTAQ, de d2 de junho de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015668/2019-63 e tendo em …
RESOLUÇÃO Nº 7.821-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO 2020. (Revogada pela Resolução nº 85/2022-ANTAQ, de 18 de agosto de 2022) Dispõe sobre os procedimentos para elaboração da versão simplificada dos estudos prévios mencionados no art. 6º, §1º, inciso IV do Decreto nº 8.033, de 2013. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no …