DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 38/2015 – GFP JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 50305.000904/2014-92 Fiscalizada: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A CNPJ: 06.013.760/0001-10 1. Trata-se de julgamento de recurso administrativo apresentado pela empresa Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A (fls.281-299) frente à penalidade de multa pecuniária aplicada pela Unidade regional de Belém – UREBL …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 37/2015-GFP JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 50312.000614/2015-31 Recorrente: Samarco Mineração S/A CNPJ: 16.628.281/0001-61 1. Trata-se de recurso administrativo (fls.76-81) apresentado pela empresa Samarco Mineração S/A em virtude de penalidade de multa aplicada pela Unidade Regional de Vitória – UREVT (fls. 72-74), após apuração, no presente Processo Administrativo, em que se concluiu que …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 36/2015 – GFP PROCESSO Nº 50301.002709/2014-37 Fiscalizada: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ CNPJ: 42.266.890/0001-28 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 35/2015-GFP PROCESSO N° 50307.002162/2014-11 Fiscalizada: SOPH – Sociedade de Portos de Hidrovias do Estado de Rondônia CNPJ: 02.278.162/0001-86 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO n° 34/2015-GFP PROCESSO Nº 50307.002778/2014-91 Fiscalizada: T. I. Navegação e Logística Calderaro Ltda ME CNPJ: 15.433.934/0001-94 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 32/2015-GFP PROCESSO N° 50308.002406/2014-54 Fiscalizada: VLI Operações Portuárias S.A.- VOP CNPJ: 12.963.928/0002-31 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido …
DESPACHO DE JULGAMENTO n° 31/2015-GFP PROCESSO N° 50304.002167/2014-72 Fiscalizada: Suata Serviço Unificado de Armazenagem e Terminal Alfandegado S/A CNPJ: 03.928.105/0001-01 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 28/2015-GFP PROCESSO N° 50304.002054/2014-77 Fiscalizada: Gulftainer do Brasil Operações Portuárias Ltda CNPJ: 13.713.856/0001-56 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …