DESPACHO DE JULGAMENTO n° 23/2015-GFP PROCESSO N° 50307.002418/2014-99 Fiscalizada: Sociedade de Portos e Hidrovias – SOPH CNPJ: 02.278.152/0001-86 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 08/2015 – GFN PROCESSO N° 50306.000863/2014-24 Fiscalizada: NAVEGAÇÃO NÓBREGA LTDA CNPJ: 34.486.076/0001-90 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador – PAS nº 50306.000863/2014-24, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 002/2015 – GFN PROCESSO N° 50305.001339/2014-81 Fiscalizada: DINIZ NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 03.246.314/0001-67 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
Despacho de Julgamento nº 13/2016/GFN/SFC Fiscalizada: SAGA REBOCADORES & SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (13.073.366/0001-32) JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. CNPJ 13.073.366/0001-32. SALVADOR – BAHIA. DEIXAR DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES PATRIMONIAIS RELEVANTES ORIUNDAS DE AUMENTO OU REDUÇÃO …
RESOLUÇÃO Nº 4.887-ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.001092/2015-74, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 091/2013-UARBL Fiscalizada: R. R. AMARAL DE PAIVA NAVEGAÇÃO – ME CNPJ: 14.121.388/0001-93 Processo nº: 50305.001829/2013-04 Ordem de Serviço Nº 253/2013-UARBL O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 044/2013-UARBL Fiscalizada: ISHIGURO & CIA – EPP CNPJ: 11.083.100/0001-45 Processo nº: 50305.000508/2013-84 Ordem de Serviço Nº 044/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório RETE nº 001/2013-AP-ODSE-044-13-UARBL, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 032/2013-UARBL Fiscalizada: H V DO COUTO – ME CNPJ: 09.523.823/0001-76 Processo nº: 50305.000501/2013-62 Ordem de Serviço nº 078/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 031/2013-UARBL Fiscalizada: J. CÉLIO SOUZA FONSECA – ME CNPJ: 05.985.632/0001-75 Processo nº: 50305.000186/2013-73 Ordem de Serviço nº 024/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 024/2013-UARBL Fiscalizada: WIRLAND FREIRE & CIA. LTDA. CNPJ: 34.877.035/0001-25 Processo nº: 50305.000041 /2013-72 Ordem de Serviço nº 004/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 053/2014-UARBL Fiscalizada: NORTE TRADING OPERADORA PORTUÁRIA LTDA. Processo nº: 50305.001779/2014-38 Auto de Infração nº 001169-0 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA.AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, com …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 026/2014-UARBL Fiscalizada: EDILBERTO PEREIRA SARUBI – EPP CNPJ: 23.060.783/0001-02 Processo nº: 50305.000164/2014-94 Ordem de Serviço nº 035/2014-UARBL O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final RELA nº …