Tag: Lei nº 10.233 – art. 27 – inciso IV

65-2021

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 65, DE 15 DE DEZEMBRO 2021 (Alterada pela Resolução nº 102/2023-ANTAQ, de 23 de junho de 2023) Estabelece os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da …

64-2021

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 64, DE 15 DE DEZEMBRO 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI do Regimento Interno, com base no art. 27, inciso IV da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no art. 5º-D da Lei …

4423-15

RESOLUÇÃO Nº 4.423 – ANTAQ, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. (Rerratificada pela Resolução nº 4.424-ANTAQ, de 26 de outubro de 2015) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, com base no que dispõe o art. 27, incisos IV e XV, da Lei nº …

4325-15

RESOLUÇÃO Nº 4.325 – ANTAQ, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015. APROVA A PROPOSTA DE NORMA QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INSTALAÇÕES DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e pelo inciso IV …

4271-15

RESOLUÇÃO Nº 4.271 – ANTAQ, DE 4 DE AGOSTO DE 2015. APROVA PROPOSTA DE NORMA QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS E DAS EMPRESAS QUE OPERAM NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO, APOIO PORTUÁRIO, CABOTAGEM E LONGO CURSO, E ESTABELECE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, tendo em vista a competência que lhe é …

912-07

RESOLUÇÃO Nº 912-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.030-ANTAQ DE 25 DE ABRIL DE 2011; PELA RESOLUÇÃO Nº 2.444-ANTAQ DE 04 DE ABRIL DE 2012, PELA RESOLUÇÃO Nº 2.886-ANTAQ, DE 29 DE ABRIL DE 2013, PELA RESOLUÇÃO Nº 3.234-ANTAQ, DE 9 DE JANEIRO DE 2014 E PELA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 47, DE 17 DE JUNHO DE 2021) APROVA …

62-2021

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 (Alterada pela Resolução nº 86/2022-ANTAQ, de 9 de setembro de 2022, pela Resolução nº 89/2022-ANTAQ, de 13 de dezembro de 2022, pela Resolução nº 101/2023-ANTAQ, de 23 de junho de 2023 e pela Deliberação-DG nº 64/2023-ANTAQ, de 17 de agosto de 2023) Estabelece as regras sobre …

61-2021

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 (Alterada pela Resolução nº 83/2022-ANTAQ, de 29 de julho de 2022) Estabelece a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos para reajuste e revisão de tarifas. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo …

5819-17

RESOLUÇÃO Nº 5.819-ANTAQ, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 27, inciso IV da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, e Considerando que o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio …

5817-17

RESOLUÇÃO Nº 5.817-ANTAQ, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 23, inciso III, e art. 27, inciso IV da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº …

5630-17

RESOLUÇÃO Nº 5.630-ANTAQ, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ,  no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002473/2015-20 e tendo …

5573-17

RESOLUÇÃO Nº 5.573-ANTAQ, DE 9 DE AGOSTO DE 2017. (Alterada pela Deliberação-SRG nº 1/2022, de 17 de outubro de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e pelo inciso IV do …