Despacho de Julgamento nº 57/2016/GFN/SFC (Anulado pelo Despacho de Julgamento nº 15/2016/SFC) Fiscalizada: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 05.704.861/0001-74 Processo nº: 50305.001892/2015-02 Ordem de Serviço n°: 237-2015-UREBL Notificação de n°: 66-2015-UREBL Auto de Infração n°: 01888-0 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR PARA O TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 50/2016/GFN/SFC Fiscalizada: CRS NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA-EPP. CNPJ: 01.714.301/0001-40 Processo nº: 50305.001818/2015-88 Ordem de Serviço n°: 231-2015-UREBL Notificação de n°: 82-2015-UREBL Auto de Infração n°: 01842-2 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 47/2016/GFN/SFC Processo nº: 50305.001890/2015-13 Recorrente: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ: 63.8311.903/0001-34 Ordem de Serviço n°: 234-2015-UREBL Notificação de n°: 75-2015-UREBL Auto de Infração n°: 01887-2 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 44/2016/GFN/SFC Processo nº: 50305.001484/2015-42 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME. CNPJ: 34.923.854/0001-61 Notificação de n°: 55/2015-UREBL Autos de Infração n°: 1679-9 e 1608-0 JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA …
Despacho de Julgamento nº 34/2016/GFN/SFC JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. M. DO D. DE LIMA AZEVEDO – ME. CNPJ 01.404.509/0001-62. DEIXAR DE EMITIR BILHETE DE PASSAGEM OU AGIR EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/GFN/SFC Fiscalizada: H. V. DO COUTO – ME (09.523.823/0001-76) JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO INTEMPESTIVO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. CNPJ 09.523.823/0001-76. SANTARÉM – PA. OPERAR COM EMBARCAÇÃO NÃO AUTORIZADA PELA AGÊNCIA, …
Despacho de Julgamento nº 45/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA CELSO M. DOS SANTOS – ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Termo de Autorização nº 818-ANTAQ Auto de Infração nº: 001922-4 Receita Bruta Anual: R$ 59.000,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50305.002104/2015-97 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. CELSO M. DOS …
Despacho de Julgamento nº 43/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: IDEVALDO SARGES RAMOS CNPJ: 34.880.252/0001-74 Termo de Autorização nº 823-ANTAQ Auto de Infração nº: 001844-9 e 001921-6 Receita Bruta Anual: R$ 59.000,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50305.002100/2015-17 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. IDEVALDO SARGES RAMOS. CNPJ 34.880.252/0001-74. …
Despacho de Julgamento nº 33/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME CNPJ: 10.828.997/0001-26 Termo de Autorização nº 781-ANTAQ Auto de Infração nº: 001904-6 Receita Bruta Anual: R$ 359.999,99 (Receita Presumida) Processo nº: 50305.002594/2015-21 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. A. A.DOS SANTOS PEREIRA …
Despacho de Julgamento nº 4/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: S. S. BRELAZ – ME (03.410.303/0001-70) CNPJ: 03.410.303/0001-70 Processo nº: 50306.001719/2015-96 Ordem de Serviço n° 094/2015/UREMN (SEI n° 0031429) Notificação n° 33/2015 (SEI n° 0031429) Auto de Infração n° 001878-3 (SEI n° 0031429). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. PARINTINS/AM – SANTARÉM/AM. …
Despacho de Julgamento nº 3/2016/UREMN/GPF/SFC Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME (10.828.997/0001-26) CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50306.001610/2015-59 Ordem de Serviço n° 84/2015/UREMN (SEI n° 270) Notificação n° 31/2015 (SEI n° 270) Auto de Infração n° 1886-4 (SEI n° 270). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. BACIA AMAZÔNICA. PERCURSO …